Termos de Uso Terms of Use

Última atualização: Junho de 2026.

Last updated: June 2026.

1. Aceitação dos Termos 1. Acceptance of Terms

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Movixa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o aplicativo.

By creating an account or using the Movixa application, you acknowledge that you have read, understood and agreed to these Terms of Use. If you do not agree with these Terms, you must not use the application.

2. Licença de Uso 2. License

A Movixa Software concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o aplicativo conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

Movixa Software grants you a limited, personal, non-exclusive, non-transferable and revocable license to use the application in accordance with these Terms. No intellectual property rights are transferred to you.

3. Cadastro 3. User Account

Você é responsável por manter suas informações de acesso protegidas e atualizadas. Todas as atividades realizadas utilizando sua conta são de sua responsabilidade.

You are responsible for keeping your login credentials secure and up to date. All activities performed using your account are your responsibility.

4. Assinaturas e Pagamentos 4. Subscriptions and Payments

O Movixa poderá oferecer funcionalidades mediante assinatura. As assinaturas são processadas exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play, conforme a plataforma utilizada pelo usuário. A Movixa Software não armazena informações de cartão de crédito ou outros dados financeiros relacionados ao pagamento.

Movixa may provide premium features through subscriptions. Subscriptions are processed exclusively by Apple App Store or Google Play, depending on your device. Movixa Software does not store your credit card or other payment information.

5. Cancelamento da Assinatura 5. Subscription Cancellation

O cancelamento deverá ser realizado diretamente na loja de aplicativos correspondente. Após o cancelamento, a assinatura permanecerá ativa até o término do período já pago.

Subscriptions must be cancelled directly through the respective application store. After cancellation, your subscription will remain active until the end of the current billing period.

6. Responsabilidades do Usuário 6. User Responsibilities

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

By using the application, you agree to:

7. Condutas Proibidas 7. Prohibited Conduct

É proibido:

You must not:

8. Limitação de Responsabilidade 8. Limitation of Liability

O aplicativo é fornecido "como está". Embora empreguemos esforços para manter a disponibilidade e segurança do serviço, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Movixa Software não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequenciais ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do aplicativo ou de falhas causadas por terceiros.

The application is provided "as is". Although we strive to provide a secure and reliable service, uninterrupted or error-free operation cannot be guaranteed. Movixa Software shall not be liable for indirect, incidental or consequential damages resulting from the use of the application or failures caused by third parties.

9. Suspensão e Encerramento da Conta 9. Account Suspension and Termination

A Movixa Software poderá suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo, temporária ou permanentemente, caso seja identificado:

Movixa Software may temporarily or permanently suspend access to the application if any of the following is identified:

10. Propriedade Intelectual 10. Intellectual Property

Todos os direitos relacionados ao aplicativo Movixa, incluindo código-fonte, identidade visual, logotipos, interfaces, banco de dados, documentação e demais conteúdos pertencem exclusivamente à Movixa Software ou aos seus respectivos licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo.

All rights related to the Movixa application, including source code, visual identity, logos, interfaces, databases, documentation and other content are owned exclusively by Movixa Software or its licensors. Nothing in these Terms grants ownership of any intellectual property to the user.

11. Atualizações do Aplicativo 11. Application Updates

A Movixa Software poderá disponibilizar atualizações para corrigir falhas, melhorar o desempenho, adicionar funcionalidades ou atender exigências legais. Algumas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis em versões antigas do aplicativo.

Movixa Software may release updates to fix bugs, improve performance, introduce new features or comply with legal requirements. Some features may become unavailable in outdated versions of the application.

12. Alterações destes Termos 12. Changes to these Terms

Estes Termos poderão ser modificados periodicamente. Quando ocorrerem alterações relevantes, a data de atualização deste documento será alterada. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações representa sua concordância com os novos Termos.

These Terms may be updated from time to time. Whenever significant changes occur, the update date of this document will be revised. Continued use of the application after publication of the updated Terms constitutes acceptance of the revised Terms.

13. Legislação Aplicável 13. Governing Law

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na hipótese de qualquer disposição ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

These Terms shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. If any provision is found to be invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in full force and effect.

14. Contato 14. Contact

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.

If you have questions regarding these Terms of Use, please contact us.


📧 priscila.contato@live.com