Termos de Uso Terms of Use

Última atualização: Agosto de 2026.

Last updated: August 2026.

1. Aceitação dos Termos 1. Acceptance of Terms

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Movixa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o aplicativo.

By installing, accessing or using the Movixa application, you acknowledge that you have read, understood and agreed to these Terms of Use. If you do not agree with any provision of these Terms, do not use the application.

2. Licença de Uso 2. License

A Movixa Software concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos e com as condições da licença ou assinatura adquirida. Nenhum direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo é transferido ao usuário.

Movixa Software grants the user a limited, personal, non-exclusive, non-transferable and revocable license to use the application in accordance with these Terms and the conditions of the applicable license or subscription. No intellectual property rights in the application are transferred to the user.

3. Operação Local e Armazenamento dos Dados 3. Local Operation and Data Storage

O Movixa é um aplicativo desenvolvido para operação local. Os dados utilizados pelo aplicativo, incluindo produtos, estoque, vendas, clientes, usuários, configurações, relatórios e demais registros do negócio, são armazenados localmente no dispositivo em que o aplicativo é utilizado.

Movixa is an application designed for local operation. Data used by the application, including products, inventory, sales, customers, users, settings, reports and other business records, is stored locally on the device on which the application is used.

O Movixa não utiliza Firebase, Firestore, Firebase Authentication ou outro serviço próprio de armazenamento em nuvem para armazenar os dados operacionais do usuário. O aplicativo também não oferece sincronização automática desses dados com servidores da Movixa Software.

Movixa does not use Firebase, Firestore, Firebase Authentication or another proprietary cloud storage service to store the user's operational data. The application also does not provide automatic synchronization of such data with Movixa Software servers.

4. Responsabilidade pelos Dados 4. Responsibility for Data

O usuário é responsável pelos dados inseridos no aplicativo e pela sua utilização. O usuário também é responsável por proteger o dispositivo no qual o Movixa está instalado e por utilizar os mecanismos de segurança disponíveis no sistema operacional.

The user is responsible for the data entered into the application and for its use. The user is also responsible for protecting the device on which Movixa is installed and for using the security mechanisms available in the operating system.

Como os dados são armazenados localmente, o usuário é responsável por realizar, quando desejar, cópias de segurança, exportações ou outros procedimentos de backup disponibilizados pelo aplicativo, pelo sistema operacional ou por outros meios sob seu controle.

Because data is stored locally, the user is responsible for making, when desired, backups, exports or other backup procedures made available by the application, operating system or other means under the user's control.

A Movixa Software não garante a recuperação de dados perdidos em razão de falha, dano, perda ou roubo do dispositivo, formatação, substituição do aparelho, falha do sistema operacional ou desinstalação do aplicativo.

Movixa Software does not guarantee recovery of data lost due to device failure, damage, loss or theft, formatting, device replacement, operating system failure or application uninstallation.

5. Usuários e Perfis de Acesso 5. Users and Access Profiles

O aplicativo poderá permitir a criação de diferentes perfis de usuários e níveis de acesso. Essas informações são administradas localmente no dispositivo. O responsável pelo uso do aplicativo deve manter as informações de acesso protegidas e configurar as permissões de acordo com suas necessidades.

The application may allow the creation of different user profiles and access levels. This information is managed locally on the device. The person responsible for using the application must keep access information secure and configure permissions according to their needs.

6. Assinaturas e Pagamentos 6. Subscriptions and Payments

O Movixa poderá oferecer determinadas funcionalidades mediante assinatura ou licença paga. As compras são processadas exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play, conforme a plataforma utilizada pelo usuário. A Movixa Software não armazena números de cartão de crédito, códigos de segurança ou outras informações completas de pagamento.

Movixa may offer certain features through a paid subscription or license. Purchases are processed exclusively by the Apple App Store or Google Play, depending on the platform used by the user. Movixa Software does not store credit card numbers, security codes or other complete payment information.

7. Cancelamento da Assinatura 7. Subscription Cancellation

O cancelamento de assinaturas deverá ser realizado diretamente na loja de aplicativos correspondente. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades vinculadas à assinatura seguirá as regras e o período de validade definidos pela respectiva loja de aplicativos.

Subscriptions must be cancelled directly through the applicable app store. After cancellation, access to subscription-based features will follow the rules and validity period established by the respective app store.

8. Responsabilidades do Usuário 8. User Responsibilities

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

By using the application, you agree to:

9. Condutas Proibidas 9. Prohibited Conduct

É proibido:

You must not:

10. Precisão dos Dados e Resultados 10. Data and Results Accuracy

O Movixa é uma ferramenta de apoio à gestão. Os cálculos, custos, valores de estoque, vendas, relatórios e demais resultados apresentados pelo aplicativo dependem dos dados inseridos e das configurações realizadas pelo usuário. O usuário é responsável por conferir os dados cadastrados e os resultados produzidos pelo aplicativo antes de utilizá-los para decisões comerciais, financeiras, fiscais ou de qualquer outra natureza.

Movixa is a business management support tool. Calculations, costs, inventory values, sales, reports and other results presented by the application depend on data entered and settings configured by the user. The user is responsible for reviewing entered data and results produced by the application before using them for business, financial, tax or other decisions.

11. Limitação de Responsabilidade 11. Limitation of Liability

O aplicativo é fornecido "como está", dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável. Embora empreguemos esforços para manter o aplicativo funcional e seguro, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Movixa Software não será responsável por perdas decorrentes de uso inadequado do aplicativo, dados inseridos incorretamente, perda de dados armazenados no dispositivo, falhas do dispositivo, sistema operacional, loja de aplicativos ou outros serviços de terceiros, observados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

The application is provided "as is", to the extent permitted by applicable law. Although we make reasonable efforts to keep the application functional and secure, uninterrupted or error-free operation cannot be guaranteed. Movixa Software shall not be liable for losses resulting from improper use of the application, incorrectly entered data, loss of data stored on the device, device failures, operating system failures, app store failures or other third-party services, subject to rights granted to consumers under applicable law.

12. Suspensão e Encerramento da Licença 12. Suspension and Termination of the License

A Movixa Software poderá restringir ou encerrar a licença de uso do aplicativo em caso de violação destes Termos, fraude, tentativa de comprometimento da segurança do aplicativo ou quando exigido por lei ou decisão judicial. Como o aplicativo opera localmente, a suspensão ou encerramento da licença não significa que a Movixa Software tenha acesso remoto ao dispositivo ou aos dados armazenados nele.

Movixa Software may restrict or terminate the application license in cases of violation of these Terms, fraud, attempts to compromise application security, or when required by law or court order. Because the application operates locally, suspension or termination of the license does not mean that Movixa Software has remote access to the device or the data stored on it.

13. Propriedade Intelectual 13. Intellectual Property

Todos os direitos relacionados ao aplicativo Movixa, incluindo código-fonte, identidade visual, logotipos, interfaces, documentação e demais conteúdos pertencem à Movixa Software ou aos seus respectivos licenciadores. Os dados inseridos pelo usuário e os registros do seu negócio permanecem sob controle do usuário, conforme a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo.

All rights related to the Movixa application, including source code, visual identity, logos, interfaces, documentation and other content, belong to Movixa Software or its respective licensors. Data entered by the user and the user's business records remain under the user's control, subject to applicable law. Nothing in these Terms transfers any intellectual property rights in the application to the user.

14. Atualizações do Aplicativo 14. Application Updates

A Movixa Software poderá disponibilizar atualizações para corrigir falhas, melhorar o desempenho, adicionar funcionalidades ou atender exigências legais. Algumas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis em versões antigas do aplicativo. O usuário é responsável por manter o aplicativo atualizado quando desejar utilizar as funcionalidades mais recentes.

Movixa Software may release updates to fix bugs, improve performance, introduce features or comply with legal requirements. Some features may become unavailable in older versions of the application. Users are responsible for keeping the application updated when they wish to use the latest features.

15. Alterações destes Termos 15. Changes to these Terms

Estes Termos poderão ser modificados periodicamente para refletir alterações no aplicativo, nas funcionalidades oferecidas ou nas exigências legais. Quando ocorrerem alterações relevantes, a data de atualização deste documento será alterada. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações representa a concordância com os novos Termos, na medida permitida pela legislação aplicável.

These Terms may be updated from time to time to reflect changes to the application, its features or legal requirements. Whenever material changes occur, the update date of this document will be revised. Continued use of the application after publication of the changes constitutes acceptance of the revised Terms, to the extent permitted by applicable law.

16. Legislação Aplicável 16. Governing Law

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor que sejam obrigatoriamente aplicáveis. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

These Terms shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, without prejudice to mandatory consumer protection rules that may apply. If any provision of these Terms is found to be invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in full force and effect.

17. Contato 17. Contact

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.

If you have questions regarding these Terms of Use, please contact us.


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